Dispositivo Legal Descrição / Setor Econômico Link SEFAZ-RJ
DECRETO-LEI Nº 08 DE 15 DE MARÇO DE 1975 FICA INSTITUÍDO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (FUNDES), DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS EM SETORES ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO. http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/legislacao/legislacao-tributaria-basica-navigation/folder77/basicaTaxas?datasource=UCMServer%23dDocName%3A98984&_adf.ctrl-state=6zko4jfou_24&_afrLoop=5712593589911479&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null
DECRETO Nº 22.921 DE 10 DE JANEIRO DE 1997
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social FUNDES. 		 http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/legislacao/legislacao-tributaria-basica-navigation/folder77/basicaTaxas?_afrLoop=5712856591648594&datasource=UCMServer%23dDocName%3A80730&_adf.ctrl-state=6zko4jfou_82
DECRETO Nº 23.012 DE 25 DE MARÇO DE 1997 Institui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes, RIOINVEST, regido pelo Decreto-Lei nº 8/75, com suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22.921/97.

 

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DECRETO Nº 44.684 DE 26 DE MARÇO DE 2014 DISPÕE SOBRE PROGRAMA BÁSICO DE FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/legislacao/legislacao-tributaria-basica-navigation/folder77/basicaTaxas?_afrLoop=5713124532060875&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC224720&_adf.ctrl-state=6zko4jfou_163